{"id":2103,"date":"2025-11-10T14:38:27","date_gmt":"2025-11-10T17:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/replaceconsultoria.com.br\/blog\/?p=2103"},"modified":"2025-11-14T08:57:38","modified_gmt":"2025-11-14T11:57:38","slug":"um-novo-encargo-que-perpetua-a-cde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/replaceconsultoria.com.br\/blog\/um-novo-encargo-que-perpetua-a-cde\/","title":{"rendered":"Um novo encargo que perpetua a CDE"},"content":{"rendered":"\n

Carlos Schoeps<\/strong>

A cria\u00e7\u00e3o do Encargo de Complemento de Recursos para a CDE \u2014 prevista no \u00a719<\/strong> \u2014 n\u00e3o \u00e9 uma reforma estrutural; \u00e9 a institucionaliza\u00e7\u00e3o de mais uma camada de cobran\u00e7a para sustentar a mesma l\u00f3gica de subs\u00eddios setoriais. Na letra da lei, o \u00a719 apenas d\u00e1 exist\u00eancia jur\u00eddica ao encargo que o \u00a71\u00ba, XI j\u00e1 havia listado como fonte de receita. Na pr\u00e1tica, ele funciona como a ponte entre o \u201cpreciso de mais dinheiro\u201d e o \u201cde onde vir\u00e1 esse dinheiro\u201d, mantendo a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) como um cofre permanente para pol\u00edticas p\u00fablicas, sem atacar a raiz do problema: o excesso de benef\u00edcios financiados na tarifa.<\/p>\n\n\n\n

Pelo \u00a720, o encargo cobre a diferen\u00e7a entre o valor or\u00e7ado e o limite (teto) por item de despesa. \u00c9 um \u201cpara-choque\u201d que impede a CDE de \u201cestourar por dentro\u201d quando algum programa cresce acima da corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria prevista no \u00a718-II. O discurso oficial \u00e9 de disciplina fiscal; o efeito econ\u00f4mico \u00e9 outro: em vez de reduzir subs\u00eddios, cria-se um mecanismo autom\u00e1tico de recomposi\u00e7\u00e3o \u2014 um novo encargo \u2014 para n\u00e3o cortar a despesa.<\/p>\n\n\n\n

A forma de operacionaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revela a ambiguidade. O pr\u00f3prio \u00a720 diz que o pagamento ser\u00e1 via redu\u00e7\u00e3o proporcional dos benef\u00edcios custeados pela CDE, conforme regula\u00e7\u00e3o da ANEEL. Em tese, n\u00e3o seria \u201ccobrar mais do consumidor\u201d, mas ajustar os benef\u00edcios para \u201ccaber no or\u00e7amento\u201d. Na pr\u00e1tica regulat\u00f3ria, por\u00e9m, isso exige mensura\u00e7\u00e3o fina do benef\u00edcio, defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de rateio entre m\u00faltiplos benefici\u00e1rios e mecanismos de cobran\u00e7a (via distribuidora, via CCEE, mensal ou anual). \u00c9 um desenho complexo, propenso a disputas e com alto risco de judicializa\u00e7\u00e3o, sobretudo onde os benef\u00edcios s\u00e3o difusos ou indiretos.<\/p>\n\n\n\n

O encadeamento com as demais mudan\u00e7as do art. 13 cria um circuito de conten\u00e7\u00e3o: a despesa encontra o teto do \u00a718; se ultrapassar, aciona-se o encargo do \u00a719; e a ANEEL aplica a regra do \u00a720 para \u201crebaixar\u201d benef\u00edcios. Parece um freio, mas \u00e9, essencialmente, um freio que mant\u00e9m o carro rodando \u2014 n\u00e3o troca o motor. N\u00e3o h\u00e1 revis\u00e3o de m\u00e9rito sobre quais subs\u00eddios devem acabar ou diminuir; h\u00e1 apenas prioriza\u00e7\u00e3o de quem paga e como pagar.<\/p>\n\n\n\n

Quanto a quem paga, a lei determina que os recursos vir\u00e3o de quotas anuais dos agentes benefici\u00e1rios, na propor\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio auferido, e j\u00e1 lista contas que n\u00e3o se submetem ao limite (baixa renda, universaliza\u00e7\u00e3o, CCC, custos da CCEE e art. 4\u00ba-A da Lei 12.111). Em tese, isso endere\u00e7a \u201cquem recebe o benef\u00edcio paga\u201d. Em termos operacionais, contudo, a ANEEL precisar\u00e1: <\/p>\n\n\n\n