{"id":2097,"date":"2025-11-09T09:00:00","date_gmt":"2025-11-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/replaceconsultoria.com.br\/blog\/?p=2097"},"modified":"2025-11-10T08:30:29","modified_gmt":"2025-11-10T11:30:29","slug":"novos-encargos-para-geracao-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/replaceconsultoria.com.br\/blog\/novos-encargos-para-geracao-intermitente\/","title":{"rendered":"Novos encargos para gera\u00e7\u00e3o intermitente"},"content":{"rendered":"\n

Carlos Schoeps<\/strong>

A Lei de Convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.304\/2025<\/strong> introduziu, por meio do Artigo 8\u00ba-A, uma nova obriga\u00e7\u00e3o para empreendimentos de gera\u00e7\u00e3o de energia que solicitarem acesso aos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o. O dispositivo busca alinhar a expans\u00e3o das fontes renov\u00e1veis e intermitentes, como solar e e\u00f3lica, \u00e0 confiabilidade do sistema el\u00e9trico nacional, transferindo parte dos custos de seguran\u00e7a energ\u00e9tica aos novos agentes de gera\u00e7\u00e3o que venham a se conectar \u00e0 rede.<\/p>\n\n\n\n

Esse regulamento estabelece que todo novo empreendimento de gera\u00e7\u00e3o, incluindo minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, tanto em autoconsumo local quanto remoto, e autoprodu\u00e7\u00e3o de energia, dever\u00e1 contribuir financeiramente para o custeio da reserva de capacidade do sistema el\u00e9trico nacional. Essa reserva \u00e9 a pot\u00eancia firme contratada para assegurar o suprimento energ\u00e9tico nos per\u00edodos de baixa gera\u00e7\u00e3o renov\u00e1vel. At\u00e9 ent\u00e3o, esse encargo era custeado pelos consumidores, por meio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE) e pelo Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP).<\/p>\n\n\n\n

Impactos diretos sobre os projetos de gera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A nova regra n\u00e3o afeta projetos de gera\u00e7\u00e3o j\u00e1 conectados ou protocolados antes da publica\u00e7\u00e3o da lei. Novos pedidos de acesso \u00e0 rede feitos ap\u00f3s a vig\u00eancia da norma passam a ser abrangidos, principalmente para usinas solares, e\u00f3licas ou h\u00edbridas de pequeno e m\u00e9dio porte, conectadas em baixa ou alta tens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O valor do custeio ser\u00e1 proporcional \u00e0 energia gerada, conforme crit\u00e9rios que ainda ser\u00e3o definidos pela ANEEL. Esse custo adicional tende a impactar a estrutura econ\u00f4mica dos novos projetos de gera\u00e7\u00e3o (centralizada e GD), exigindo reavalia\u00e7\u00f5es da viabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Encargo tempor\u00e1rio e responsabilidade energ\u00e9tica<\/h2>\n\n\n\n

O Art. 8\u00ba-A introduz o conceito de encargo tempor\u00e1rio at\u00e9 que o gerador cumpra os requisitos do \u00a7 2\u00ba do art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.648\/1998, que tratam da comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e jur\u00eddica. Essa exig\u00eancia tem dois objetivos centrais:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 Financiar custos sist\u00eamicos: enquanto o gerador n\u00e3o comprovar integra\u00e7\u00e3o plena ao sistema, com controle de tens\u00e3o, previsibilidade e estabilidade operativa, o sistema el\u00e9trico precisa manter pot\u00eancia firme adicional para compensar a intermit\u00eancia da gera\u00e7\u00e3o. O encargo, portanto, funciona como compensa\u00e7\u00e3o financeira pelo risco que o gerador imp\u00f5e ao sistema.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 Incentivo regulat\u00f3rio: ao condicionar o fim do encargo ao atendimento dos requisitos legais, o dispositivo estimula a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que aumentem a confiabilidade da gera\u00e7\u00e3o, como armazenamento de energia, controle inteligente de carga, despacho remoto para otimiza\u00e7\u00e3o do uso da rede.<\/p>\n\n\n\n

Em termos conceituais, essa abordagem antecipa o modelo internacional de \u201cresponsabilidade pela confiabilidade\u201d, j\u00e1 utilizado na Calif\u00f3rnia, na Uni\u00e3o Europeia e em mercados asi\u00e1ticos. Nesses modelos, cada gerador intermitente deve comprovar lastro f\u00edsico ou contratual de pot\u00eancia equivalente \u00e0 sua inje\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, assegurando previsibilidade ao sistema el\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n

Embora o Art. 8\u00ba-A n\u00e3o mencione diretamente o termo \u201carmazenamento\u201d, h\u00e1 uma clara conex\u00e3o entre o encargo e uma tend\u00eancia regulat\u00f3ria que vincula a autoriza\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de sistemas de baterias. Essa rela\u00e7\u00e3o se manifesta de tr\u00eas formas:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 A pr\u00f3pria MP 1.304\/2025 estabelece quatro n\u00edveis de armazenamento: centralizado, em subesta\u00e7\u00e3o, em rede de baixa tens\u00e3o e na GD, sinalizando que o armazenamento ser\u00e1 parte integrante da opera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 O encargo tempor\u00e1rio pode funcionar como um \u201ccusto-contingencial\u201d: o gerador paga enquanto n\u00e3o disp\u00f5e de mecanismos pr\u00f3prios de flexibilidade (como baterias), e deixa de pagar ao adotar tais solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7 A medida \u00e9 coerente com pr\u00e1ticas internacionais, em que reguladores imp\u00f5em tarifas de capacidade para fontes intermitentes sem armazenamento e isenta os agentes que investem em tecnologias de flexibilidade e estabilidade de rede.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O encargo tempor\u00e1rio criado pelo Art. 8\u00ba-A n\u00e3o \u00e9 apenas uma medida financeira, mas um instrumento de transi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Ele corrige distor\u00e7\u00f5es do modelo atual, em que a intermit\u00eancia das fontes renov\u00e1veis \u00e9 absorvida pelo sistema sem contrapartida t\u00e9cnica, e atua como sinal econ\u00f4mico para a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias de suporte \u00e0 rede, como armazenamento, controle inteligente e automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo antecipa uma nova etapa do mercado brasileiro, onde gerar energia n\u00e3o ser\u00e1 suficiente: ser\u00e1 preciso garantir confiabilidade, estabilidade e previsibilidade operativa. Essa mudan\u00e7a representa um marco na integra\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o intermitente \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica digital, combinando energia renov\u00e1vel, armazenamento e intelig\u00eancia artificial como pilares da nova arquitetura do setor el\u00e9trico nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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