O setor el\u00e9trico brasileiro precisa revisar suas normas diante da expans\u00e3o acelerada das fontes renov\u00e1veis e das novas exig\u00eancias de opera\u00e7\u00e3o do sistema interligado. Em abril de 2024, o Governo Federal reuniu especialistas do Setor El\u00e9trico Brasileiro (SEB) para discutir medidas que tornem a tarifa de energia mais acess\u00edvel e garantam um crescimento sustent\u00e1vel. At\u00e9 agora, por\u00e9m, o governo apresentou apenas a\u00e7\u00f5es limitadas, provis\u00f3rias e pouco claras.<\/p>\n\n\n\n
Ao anunciar a nova proposta, o ministro de Minas e Energia afirmou que compensaria os consumidores de classe m\u00e9dia com a abertura do mercado livre e a redistribui\u00e7\u00e3o dos encargos setoriais, transferindo parte dos custos para a ind\u00fastria de grande porte. No entanto, o ministro n\u00e3o deixou claro que essas compensa\u00e7\u00f5es, se acontecerem, s\u00f3 se concretizar\u00e3o no m\u00e9dio e longo prazo, insuficientes para sustentar a amplia\u00e7\u00e3o do programa social no curto prazo.<\/p>\n\n\n\n
A proposta corrige distor\u00e7\u00f5es do setor, como os descontos nas tarifas de uso do sistema concedidos aos consumidores de energia incentivada, apontados como um dos fatores que aumentam os subs\u00eddios. O plano tamb\u00e9m prev\u00ea a abertura gradual do mercado de baixa tens\u00e3o: em 2027 para ind\u00fastrias e com\u00e9rcios e em 2028 para os demais consumidores, ampliando a liberdade de escolha e a competitividade.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos mais sens\u00edveis da Medida Provis\u00f3ria \u00e9 o congelamento, por cinco anos, do atual modelo de rateio da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). A partir de 2038, os grandes consumidores passar\u00e3o a pagar uma parcela proporcional \u00e0 dos consumidores residenciais e pequenos comerciantes, em uma transi\u00e7\u00e3o que se estender\u00e1 por mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, entidades representativas alertam para os impactos dessa mudan\u00e7a. Associa\u00e7\u00f5es de consumidores afirmam que duas altera\u00e7\u00f5es previstas \u2014 a equaliza\u00e7\u00e3o regional das cotas e a diferencia\u00e7\u00e3o por n\u00edvel de tens\u00e3o, previstas na Lei n\u00ba 13.360\/2016 \u2014 podem aumentar em at\u00e9 2,6 vezes o custo unit\u00e1rio da CDE para os grandes usu\u00e1rios de energia. Al\u00e9m disso, cr\u00edticos argumentam que a proposta ignora o principal foco de inefici\u00eancia: a governan\u00e7a fragmentada e a prolifera\u00e7\u00e3o crescente de subs\u00eddios a segmentos espec\u00edficos, que comprometem a sustentabilidade e a racionalidade econ\u00f4mica do setor.<\/p>\n\n\n\n
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