Para aprovar o projeto de lei de privatização da Eletrobrás no Congresso, o Ministério da Economia está disposto a destinar uma parte dos recursos que virão do processo para evitar aumentos na conta de luz.

A proposta enviada ao Legislativo prevê que um terço da receita que virá do processo seja destinado a aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os senadores querem 50%. O aumento do aporte na CDE significa um abatimento no valor das contas de energia. O que preocupa os parlamentares é o risco de aumento das tarifas após a privatização da estatal de energia elétrica.

O projeto de lei prevê que a desestatização da Eletrobras se dará por meio de aumento de capital, com emissão de ações da estatal sem que a União acompanhe a subscrição, o que reduziria sua participação na empresa de 60% para 40%. A proposta também prevê a mudança no regime de exploração da energia de boa parte das usinas da estatal, que hoje operam pelo custo (cotas), para preços livres. É essa alteração que pode aumentar as tarifas do País.

Outra mudança em negociação é a possibilidade de antecipar a renovação do contrato da hidrelétrica de Tucuruí, maior ativo da Eletronorte. O contrato de concessão da usina vence em 2024. Com a inclusão de Tucuruí, o bônus de outorga a ser pago pela Eletrobras pode subir consideravelmente.

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