Um projeto do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) estabelece novos prazos para a vigência dos benefícios atuais da Geração Distribuída. Para os atuais prosumidores será mantido um período de dez anos para o atual sistema de compensação da energia injetada por quem produz no local de consumo ou usa créditos da energia gerada em sistemas remotos.

Para os novos prosumidores, a compensação nos modos atuais seria feita até 2023. Para os conectados em 2020, as regras atuais valeriam até 2025 para todos os consumidores com sistemas instalados, sejam fotovoltaicos ou de qualquer outra fonte alternativa.

Com o fim do sistema atual, tanto a geração excedente quanto a energia usada pelo consumidor para completar sua carga passarão a ser valoradas ao Preço de Liquidação de Diferenças. O produtor remoto ficará responsável por diferenças de preços entre o local de produção e o local de consumo.

O acesso à rede de distribuição será garantido ao prosumidor local, por meio do pagamento das tarifas de uso do sistema de distribuição (Tusd) e dos encargos setoriais aplicados ao segmento de consumo. Nos sistemas remotos, além da Tusd e dos encargos do segmento de consumo, serão cobradas as tarifas de uso aplicadas às unidades geradoras.

O consumidor com demanda contratada inferior a 75 kW terá a opção de ser representado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por um comercializador varejista, pela distribuidora local ou pelo supridor de última instância. O varejista e o supridor de última instância poderão oferecer a esse consumidor modalidades contratuais que venham a mitigar ou neutralizar os efeitos da exposição ao PLD, em caso de excedente ou de insuficiência de produção de energia.

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