A Medida Provisória nº 998, publicada no dia 2/09/20, se aprovada como apresentada, representará um amortecimento de 0,8% nos reajustes tarifários dos consumidores de energia. Essa diminuição decorre do uso de cerca de R$ 6,9 bilhões de diversas fontes de recursos para amortizar algo próximo a 48,2% do financiamento usado para auxílio às distribuidoras neste ano.

A MP prevê a destinação de R$ 4,6 bilhões em recursos que não usados nos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética da Aneel. Também prevê a destinação de 30% dos recursos desses programas para a mesma destinação até 2025.

Para os consumidores da região Norte haverá benefícios adicionais. As distribuidoras que foram privatizadas deixarão de pagar parte dos empréstimos tomados da RGR, em montante que pode atingir cerca de R$ 6,7 bilhões. Com isso, os reajustes tarifários dos próximos anos terão amortecimentos no Amazonas de 5,41%, em Roraima de 5,55%, em Alagoas de 4,34%, Rondônia com 2,59% e Acre de 2,19%.

Além disso, os Estados de Rondônia e do Acre passarão a ser considerados integrantes da região Norte e, com isso, seus consumidores terão uma desoneração adicional que alcança 7,1% e 6,59%, respectivamente originados da redução da CDE cobrada nas tarifas das distribuidoras. Os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste serão onerados para que esses estados tenham esse benefício.

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