Foi publicada pela ANEEL, no dia 19/12/2017, a Resolução Homologatória 2358, que aprova o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 2018.

Segundo as informações disponibilizadas pela ANEEL, as despesas previstas a serem suportadas pela CDE 2018 serão de R$ 18,84 bilhões, cerca de 17,8% superiores às de 2017. Os itens que sofreram acréscimos importantes foram os descontos tarifários sobre as tarifas de distribuição e transmissão de energia, com 18% e a CCC com 6%.

Do lado da receita os recursos mais significativos são a UBP – ou pagamento pelo uso de bem público, multas e recursos da RGR. Não foi indicado aporte financeiro da União e não há saldo em conta referente a anos anteriores.

Descontada a receita estimada da despesa prevista, restou ao consumidor o pagamento de R$ 12,22 bilhões referente a Quota CDE-Uso, com acréscimo de 30,8% em relação a 2017, mediante encargo a ser incluído nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Nesses valores foram realizados ajustes para compensar o déficit de R$ 2,127 bilhões apresentado no orçamento de 2017 apontado pela CCEE – gestora dessa conta. O déficit é decorrente da realização a maior das despesas com a CCC, em R$ 570 milhões, benefícios tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição, em R$ 450 milhões e frustrações de receitas da ordem de R$ 1,47 bilhões, devido a inadimplência e liminares judiciais, além de recuperação de dividas dos agentes com o fundo setorial.

Os principais ajustes para eliminação do déficit foram: (i) redução da reserva técnica de R$ 900 milhões para R$ 460 milhões; (ii) redução da despesa com a CCC – Sistemas Isolados de R$ 5,85 bilhões para R$ 5,35 bilhões e (iii) inclusão de R$ 1,06 bilhões correspondente a restos a pagar.

Além disso permanece a incerteza quanto ao efetivo pagamento pela Eletrobrás do valor de R$ 2,9 bi à CDE referente a reembolsos de despesas com a CCC para a Amazonas Energia, considerados indevidos pela ANEEL e em discussão na justiça.

Levando-se em conta os critérios de rateio da CDE, prevê-se que esse encargo resultará em uma despesa nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição dos consumidores das regiões SE e S da ordem de R$ 30,00/MWh. Para as regiões N e NE será da ordem de R$ 8,00/MWh.

A Audiência Pública recebeu 72 contribuições de diversos agentes setoriais, dentre os quais: o gestor do fundo, beneficiários diretos e indiretos do fundo, federação de indústrias, conselho de consumidores, associações representativas de consumidores e produtores de energia elétrica.

 

José Caetano Leal Neto