Recentemente, em reunião da Aneel, o Diretor Geral Romeu Rufino alertou para a necessidade de discussão dos altos preços de energia elétrica praticados no Brasil, que afeta fortemente todos os setores de nossa economia.

Os principais fatores que contribuem para essa situação são “decisões” governamentais, subsídios e disputas judiciais que afetam o equilíbrio econômico-financeiro do setor elétrico nacional. Dentre esses fatores destacamos:

  • Pagamento da indenização das transmissoras de energia por ativos não amortizados durante o período de concessão, herança da ”redução de tarifas” promovido pelo Governo Dilma, em 2013. Esta “conta” supera R$ 60 bilhões e já está sendo paga pelos consumidores nas tarifas de uso do sistema de distribuição/transmissão;
  • Pagamento dos empréstimos tomados pela CCEE e distribuidoras para pagamento dos custos da geração termelétrica durante a crise hídrica de 2014 e 2015. Esta conta supera R$ 20 bilhões, e faz parte das tarifas dos consumidores do mercado regulado;
  • Subsídios para diversos programas setoriais, como Luz para Todos, Baixa Renda, Irrigação, combustíveis para geração de energia nas regiões Norte e Nordeste, incentivos para as energias renováveis, etc. Esses subsídios cresceram cerca de 30% em relação a 2017;
  • Pagamento das despesas das usinas hidrelétricas com compra de energia para compensar a redução de geração nos períodos de poucas chuvas. Esta conta supera R$ 6 bilhões e será também transferida para os consumidores;

O preocupante é constatar-se que a elevação das tarifas nos últimos anos não é consequência da remuneração ou custo operacional das distribuidoras e transmissoras.

O Projeto de Lei que propõe alterações no marco regulatório do setor elétrico, em suas justificativas, propõe a “racionalização” do modelo e a redução de distorções e subsídios. No entanto, os ajustes propostos criam novos subsídios, substituem subsídios atuais por outros e a transferem a maior parte dos riscos da cadeia de negócios para os consumidores. Não se vislumbram ações para redução estrutural dos custos de energia, através de estímulos ao aumento da eficiência.

Conforme destacou o Diretor Geral da ANEEL, é urgente uma ampla discussão do modelo setorial de energia elétrica, a divisão dos riscos na cadeia de negócios, a eliminação de subsídios e a simplificação das regras, com ênfase ao aumento de eficiência e redução dos custos.

Carlos Alberto Schoeps